| 2023 | LEI |
1302
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 | LEI |
030
| CONCEDER FERIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO A SRA QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 2022 COM GOZO A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2023 A 22 DE MAIO DE 2023 |
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| 2023 | LEI |
029
| NOMEAR A SRTA. ISADORA CHAPOVAL GOMES DA ROSA PARA O CARGO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO SIMBOLO PCC1 DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 2023 | LEI |
028
| NOMEAR A SRTA. ELOANE DA SILVA LIMA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO SIMBOLO PLCC4 DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 2023 | LEI |
027
| EXONERAR A SRTA. ELOANE DA SILVA LIMA DO CARGO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO SIMBOLO PLCC1 DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 2022 | LEI |
1301
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2023 |
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| 2022 | LEI |
1300
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 |
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| 2022 | LEI |
1299
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 |
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| 2022 | LEI |
1298
| DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE |
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| 2022 | LEI |
1297
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021 |
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| 2022 | LEI |
1296
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022 |
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| 2022 | LEI |
1295
| REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 | LEI |
1294
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 | LEI |
1293
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 |
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| 2022 | LEI |
1292
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2022 | LEI |
1291
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2022 | LEI |
1290
| DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) LEI 1032 DE 2007 |
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| 2022 | LEI |
1289
| DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°06/2021 SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1027 DE 2007 |
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| 2022 | LEI |
1288
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 2022 | LEI |
1287
| ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 | LEI |
1286
| REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA CARGOS |
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| 2022 | LEI |
1285
| ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 11.738/08. |
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| 2022 | LEI |
1284
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 | LEI |
1283
| MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997 REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO |
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| 2022 | LEI |
1282
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 | LEI |
011
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 011, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO |
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| 2022 | LEI |
010
| EMENDA A LEI ORGÂNICA 010, DE 23 DE JUNHO DE 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
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| 2021 | LEI |
1281
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| 2021 | LEI |
1280
| INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1279
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1277
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1276
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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| 2021 | LEI |
1275
| DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES |
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| 2021 | LEI |
1274
| DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2021 | LEI |
1273
| DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1272
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1271
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2021 | LEI |
1270
| CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA) DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA |
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| 2021 | LEI |
1269
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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| 2021 | LEI |
1268
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO |
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| 2021 | LEI |
1267
| RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| 2021 | LEI |
1266
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1265
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 | LEI |
1264
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 | LEI |
1263
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 | LEI |
1262
| DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO. VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 | LEI |
1261
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIA |
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| 2020 | LEI |
1260
| DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONTITUCIONAL |
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| 2020 | LEI |
1259
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 |
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| 2020 | LEI |
1258
| ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS |
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| 2020 | LEI |
1257
| CONCEDE ISENÇÃO DA CONTIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH (DUZENTOS E VINTE) KWH |
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| 2020 | LEI |
1256
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 | LEI |
1255
| FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2020 | LEI |
1254
| FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1253
| FIXA NOVO VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1252
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018-2021 |
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| 2019 | LEI |
1251
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| 2019 | LEI |
1248
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| 2019 | LEI |
1247
| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1246
| ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) |
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| 2019 | LEI |
1245
| REVOGA A ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL N° 879/1996 |
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| 2019 | LEI |
1244
| CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1243
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1242
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2019 | LEI |
1241
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 2018 | LEI |
1240
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2018 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2018 | LEI |
1239
| FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1238
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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| 2018 | LEI |
1237
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 |
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| 2018 | LEI |
1236
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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| 2018 | LEI |
1235
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
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| 2018 | LEI |
1234
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2018 | LEI |
1233
| DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N 1.066 DE 27 DE MARÇO DE 2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1232
| INCLUI DISPOSITIVOS A LEI N 1.104-2005 |
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| 2018 | LEI |
1231
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1.010 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 |
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| 2018 | LEI |
1230
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1229
| FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR (ES)DO CARGO DE TURISMÓLOGO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1228
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1227
| DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE QUIPAPÁ |
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| 2018 | LEI |
1226
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS BIOMÉDICOS E VETERINÁRIOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2018 | LEI |
1225
| REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1224
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2017 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1223
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMOS DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL |
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| 2017 | LEI |
1222
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS PSICÓLOGOS, ODONTOLOGISTAS, MÉDICOS FISIOTERAPEUTAS, AVALIADOR FÍSICO E ENFERMEIRAS |
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| 2017 | LEI |
1221
| ALTERA E INSTITUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 |
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| 2017 | LEI |
1220
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 |
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| 2017 | LEI |
1219
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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| 2017 | LEI |
1218
| INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.104-2005 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS |
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| 2017 | LEI |
1217
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
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| 2017 | LEI |
1215
| AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO COM ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
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| 2017 | LEI |
1214
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTARIA |
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| 2017 | LEI |
1213
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDENCIAS |
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| 2017 | LEI |
1212
| ALTERA O ART. 1, 1,INC. 2 DA LEI MUNICIPAL N 1048-2008 |
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| 2017 | LEI |
1211
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1210
| INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1209
| INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1207
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2017 | LEI |
1206
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MEDICA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1205
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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|
| 2017 | LEI |
1204
| REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
1203
| ALTERA O 1 DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N 1.153-2013, REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA MENSAL NELE PREVISTA. |
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| 2017 | LEI |
1202
| AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
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| 2017 | LEI |
1201
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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| 2017 | LEI |
001
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2016 | LEI |
1199
| FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 |
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| 2016 | LEI |
1198
| FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 |
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| 2016 | LEI |
1197
| ALTERA A LEI N°1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 |
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|
| 2016 | LEI |
1196
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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|
| 2016 | LEI |
1195
| ALTERA OS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°1191 DE ABRIL DE 2016 QUE DEFINE OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIARIAS TRANSITADAS |
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|
| 2016 | LEI |
1194
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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|
| 2016 | LEI |
1193
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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|
| 2016 | LEI |
1192
| CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EXCLUINDO DO ROL DE ATIVIDADES PERIGOSAS |
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|
| 2016 | LEI |
1191
| DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3 E 4 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62-2009 |
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| 2015 | LEI |
1190
| ALTERA A LEI N 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 |
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| 2015 | LEI |
1189
| ORÇA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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| 2015 | LEI |
1187
| AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVO DESTINADOS A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA A CONTA ÚNICA |
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| 2015 | LEI |
1186
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
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| 2015 | LEI |
1185
| DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2015 | LEI |
1184
| DENOMINA DE ARTERIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPA-PE |
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| 2015 | LEI |
1183
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2015 | LEI |
1182
| ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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| 2015 | LEI |
1181
| REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS |
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| 2014 | LEI |
1180
| 1180-2014 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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| 2014 | LEI |
1179
| ALTERA A LEI N° 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 |
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| 2014 | LEI |
1178
| REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY |
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| 2014 | LEI |
1177
| ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2014 | LEI |
1176
| 1176-2014 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL |
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| 2014 | LEI |
1175
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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| 2014 | LEI |
1174
| FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS |
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| 2014 | LEI |
1173
| ALTERA A LEI N 994-2005 |
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| 2014 | LEI |
1172
| DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2014 | LEI |
1171
| REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO |
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| 2014 | LEI |
1170
| ESTABELECE NORMAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
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| 2014 | LEI |
1169
| 1169-2014 FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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| 2014 | LEI |
1168
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1106-2010 |
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| 2014 | LEI |
1167
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1026-2007 |
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| 2014 | LEI |
1166
| DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS |
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| 2014 | LEI |
1164
| INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÓNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO |
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| 2014 | LEI |
1163
| CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2014 | LEI |
1162
| NOMEIA DE BAIRRO ARON CHAPOVAL A RUA NOVA ANEXO A RUA DA AREIA |
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| 2013 | LEI |
1161
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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| 2013 | LEI |
1160
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 |
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| 2013 | LEI |
1160
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2013 | LEI |
1159
| NOMEIA DE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA A RUA ONDE MORA O SENHOR WELLIGTON PAPIRA |
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| 2013 | LEI |
1158
| NOMEIA DE BIBLIOTECA PUBLICA AUGUSTO FAUSTINO SOARES, A BIBLIOTECA DO DISTRITO DE VILA NOVA |
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| 2013 | LEI |
1157
| CRIA O DIA MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE |
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| 2013 | LEI |
1156
| DENOMINA DE CARMOSINA MARIA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÓNIO |
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| 2013 | LEI |
1155
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
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| 2013 | LEI |
1154
| DENOMINA DE MERCADO MUNICIPAL ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA O MERCADO PUBLICO DA VILA NOVA |
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| 2013 | LEI |
1153
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS |
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| 2013 | LEI |
1152
| DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES |
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| 2013 | LEI |
1151
| 1151-2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1133-2012 |
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| 2013 | LEI |
1150
| INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
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| 2013 | LEI |
1149
| REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2013 | LEI |
1148
| CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2013 | LEI |
1147
| FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO |
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| 2013 | LEI |
1146
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 2013 | LEI |
1145
| OFICIALIZA O NOME DA RUA CASTELO BRANCO QUE SE INICIA NO POSTO LAVA JATO E TEM SEU TERMINO NO TERRENO DO SENHOR JOSÉ BELO DA VILA DO CRUZEIRO |
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| 2013 | LEI |
1144
| CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA |
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| 2013 | LEI |
1143
| REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 832-92 E MANTÉM EM FUNCIONAMENTO A BANDA DE MUSICA 19 DE MAIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2012 | LEI |
1142
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.522.918,80 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E OITENTA CENTAVOS) |
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| 2012 | LEI |
1141
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| 2012 | LEI |
1140
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
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| 2012 | LEI |
1139
| FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 |
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| 2012 | LEI |
1138
| FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 |
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| 2012 | LEI |
1137
| CRIA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO DA REFERIDA COORDENADORIA |
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| 2012 | LEI |
1136
| DENOMINA DE BENEDITO ÂNGELO DA SILVA A RUA NOVA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA DA AREIA |
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| 2012 | LEI |
1135
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| 2012 | LEI |
1134
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1106-2010 |
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| 2012 | LEI |
1133
| INSTITUI EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A DISPONIBILIDADE DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA USO DE CLIENTES |
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| 2012 | LEI |
1132A
| DENOMINA DE AGAMENON ZEFERINO DE LIMA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ |
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| 2012 | LEI |
1132
| DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 2012 | LEI |
1131
| CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 2012 | LEI |
1130
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS PROFISSIONAIS PSICÓLOGO EDUCACIONAL E MERENDEIRA |
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| 2012 | LEI |
1129
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACSS |
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| 2012 | LEI |
1128
| DENOMINA DE BAIRRO DEPUTADO EDGAR LINS CAVALCANTE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO NOVO MILÊNIO |
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| 2012 | LEI |
1127
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) |
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| 2011 | LEI |
1126
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DO PERCENTUAL QUE INCIDIRA SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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| 2011 | LEI |
1125
| ALIENA SOB A FORMA DE DOAÇÃO. TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL |
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| 2011 | LEI |
1124
| DENOMINA DE LUIZ AMÂNCIO DOS SANTOS A RUA PROJETADA NO ALTO DE SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2011 | LEI |
1123
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| 2011 | LEI |
1122
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) |
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| 2011 | LEI |
1121
| MODIFICA A LEI MUNICIPAL N 1.026-2007 |
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| 2011 | LEI |
1120
| DENOMINA DE ANTONIO ELIAS BRASIL O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA NOVA |
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| 2011 | LEI |
1119
| DENOMINA DE ROGÉRIO PINTO DE BARROS DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO ALTO DO CRUZEIRO |
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| 2011 | LEI |
1118
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.106-2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2011 | LEI |
1117
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACSS |
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| 2011 | LEI |
1116
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| 2011 | LEI |
1115
| DENOMINA DE RUA ISABEL NUNES PEREIRA, A RUA PROJETADA N 4 NO BAIRRO NOVO MILÊNIO |
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| 2011 | LEI |
1114
| CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA JUSTIÇA ELEITORAL, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DESTA |
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| 2011 | LEI |
1113
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ |
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| 2011 | LEI |
1112
| ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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| 2011 | LEI |
1111
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS, |
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| 2011 | LEI |
1110
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| 2010 | LEI |
1109
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL |
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| 2010 | LEI |
1108
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
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| 2010 | LEI |
1107
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
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| 2010 | LEI |
1106
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL |
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| 2010 | LEI |
1105
| DENOMINA DE IRACI PINTO DE BARROS A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRAÇA UMBELINO CAVALCANTE |
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| 2010 | LEI |
1104
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS |
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| 2010 | LEI |
1103
| DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2010 | LEI |
1102
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
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| 2010 | LEI |
1100
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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| 2010 | LEI |
1099
| MODIFICA O ART. 27 DA LEI N 1.019-2006, ALTERANDO O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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| 2010 | LEI |
1098
| CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) |
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| 2010 | LEI |
1097
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE (CMPPJ) |
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| 2009 | LEI |
1096
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE LEI MUNICIPAL N 1014-2005 |
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| 2009 | LEI |
1095
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1094
| INTEGRAR A CIDADE DE QUIPAPÁ AO CONSORCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO |
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| 2009 | LEI |
1093
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUPE |
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| 2009 | LEI |
1092
| DENOMINA DE RUA HERIDOWEL GOMES DA ROSA, A RUA TRANSVERSAL A RUA CUSTODIO GOMES DA ROSA ( CONHECIDA COMO RUA DA AREIA) |
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| 2009 | LEI |
1091
| ALTERA O ART. 120 DA LEI N 1014-2005 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.) |
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| 2009 | LEI |
1090
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A FIRMAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS |
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| 2009 | LEI |
1089
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
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| 2009 | LEI |
1088
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 947.368,42 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVO) |
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| 2009 | LEI |
1087
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1.056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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| 2009 | LEI |
1086
| DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DISTRITAIS E PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1085
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL BNDES |
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| 2009 | LEI |
1084
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 |
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| 2009 | LEI |
1083
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 |
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| 2009 | LEI |
1082
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACSS |
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| 2009 | LEI |
1081
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO CONTROLE INTERNO |
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| 2009 | LEI |
1080
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2009 | LEI |
1079
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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| 2009 | LEI |
1078
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCI DO PODER LEGISLATIVO |
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| 2009 | LEI |
1077
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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| 2009 | LEI |
1076
| RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL |
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| 2009 | LEI |
1075
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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| 2009 | LEI |
1074
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ATIVIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 2009 | LEI |
1073
| ALTERA A LEI N 1.056-2008 |
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| 2009 | LEI |
1072
| INSTITUI OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMANDANTE E DO SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL |
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| 2009 | LEI |
1071
| ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 1026-2007 EM SEU ART. 2 |
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| 2009 | LEI |
1070
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| 2009 | LEI |
1069
| ALTERA A DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTARIA E ATIVIDADES DAS LEIS LOA,LDO E PPA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2009 | LEI |
1068
| ALTERA A LEI N 994-05 |
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| 2009 | LEI |
1067
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CPL- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1066
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDM- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1065
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMMUQ- COORDENADORIA MUNICIPAL DE AÇÕES PARA AS MULHERES DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1064
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA |
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| 2009 | LEI |
1063
| ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1062A
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1062
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2009 | LEI |
1061A
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) |
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| 2008 | LEI |
1061
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJMQ- ASSISTÊNCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2008 | LEI |
1060
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 2008 | LEI |
1059
| ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2009 |
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| 2008 | LEI |
1058
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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| 2008 | LEI |
1056
| INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIAM-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS, REVOGANDO-SE EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 992-2005 |
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| 2008 | LEI |
1055
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 |
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| 2008 | LEI |
1054
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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| 2008 | LEI |
1053
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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| 2008 | LEI |
1052
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS |
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| 2008 | LEI |
1051
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N 1001-05 (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) |
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| 2008 | LEI |
1050
| DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS |
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| 2008 | LEI |
1049
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2008 | LEI |
1048
| ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 992-2005, CRIA-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS |
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| 2008 | LEI |
1047
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ-PE |
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| 2008 | LEI |
1046
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| 2008 | LEI |
1045
| REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ |
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| 2008 | LEI |
1044
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A TORNAR DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TERRENO RURAL DE PROPRIEDADE ALHEIA |
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| 2008 | LEI |
1042
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 |
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| 2008 | LEI |
1041
| CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 993-2005 |
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| 2007 | LEI |
1040
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
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| 2007 | LEI |
1039
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 |
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| 2007 | LEI |
1038
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2007 | LEI |
1037
| ABRE CREDITO ESPECIAL |
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| 2007 | LEI |
1036
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS DE FGTS |
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| 2007 | LEI |
1035
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982, DE 25 DE MAIO DE 2004 |
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| 2007 | LEI |
1034
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO |
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| 2007 | LEI |
1033
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE DA LEI COMPLEMENTAR N 91 DE 21 DE JUNHO DE 2007 |
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| 2007 | LEI |
1032
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI |
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| 2007 | LEI |
1031
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES |
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| 2007 | LEI |
1030
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, O QUAL ESTA CONSTRUIDA A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, VILA DO CRUZEIRO |
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| 2007 | LEI |
1029
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTORIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS DE HISTORIA |
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| 2007 | LEI |
1028
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CÂNTICO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DE PERNAMBUCO E DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2007 | LEI |
1027
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI |
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| 2007 | LEI |
1026
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
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| 2006 | LEI |
1025
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2007 |
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| 2006 | LEI |
1024
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
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| 2006 | LEI |
1023
| DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2006 | LEI |
1021
| ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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| 2006 | LEI |
1020
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC |
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| 2006 | LEI |
1019
| MODIFICA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL |
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| 2006 | LEI |
1018
| MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL |
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| 2006 | LEI |
1017
| CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI N 892 DE 09 DE JUNHO DE 1997 |
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| 2006 | LEI |
1015
| CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL |
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| 2005 | LEI |
999
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS |
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| 2005 | LEI |
998
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO JOSÉ DE LUCENA SITUADA NA VILA CANARINHO |
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| 2005 | LEI |
997
| AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA |
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| 2005 | LEI |
996
| ABRE CREDITO ESPECIAL |
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| 2005 | LEI |
995
| ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2005 |
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| 2005 | LEI |
994
| ALTERA A LEI N 982-04 |
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| 2005 | LEI |
993
| REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| 2005 | LEI |
992
| REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 957-2002 CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS |
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| 2005 | LEI |
1014
| INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2005 | LEI |
1013
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006 |
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| 2005 | LEI |
1012
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 |
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| 2005 | LEI |
1011
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
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| 2005 | LEI |
1010
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| 2005 | LEI |
1009
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
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| 2005 | LEI |
1008
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2005 | LEI |
1007
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA (UEX) NO ÂMBITO DA ESCOLA TANCREDO NEVES |
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| 2005 | LEI |
1001
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA |
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| 2005 | LEI |
1000
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR |
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| 2004 | LEI |
991
| AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS |
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| 2004 | LEI |
990
| IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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| 2004 | LEI |
989
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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| 2004 | LEI |
988
| AUTORIZA A DISPENSA DE ACRÉSCIMOS DOS TRIBUTOS |
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| 2004 | LEI |
987
| ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 |
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| 2004 | LEI |
986
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 2004 | LEI |
985
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| 2004 | LEI |
984
| ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 69 DA LEI N 982-2004 |
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| 2004 | LEI |
983
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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| 2004 | LEI |
982
| REVOGA A LEI N 964 DE 27-12-2002 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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|
| 2004 | LEI |
981
| INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL |
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| 2004 | LEI |
980
| ALTERA A LEI N 915-88 E 957-02 |
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| 2003 | LEI |
979
| AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA |
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| 2003 | LEI |
978
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO |
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| 2003 | LEI |
976
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| 2003 | LEI |
975
| DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ EM OPERAÇÃO DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS |
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|
| 2003 | LEI |
974
| CRIA OS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ -SMEQ |
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|
| 2003 | LEI |
973
| CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA |
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|
| 2003 | LEI |
972
| ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO |
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| 2003 | LEI |
971
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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|
| 2003 | LEI |
970
| INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA |
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|
| 2003 | LEI |
969
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS |
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|
| 2003 | LEI |
968
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 |
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|
| 2002 | LEI |
967
| CRIA E INCORPORA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.5- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO- ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOC |
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| 2002 | LEI |
966
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS |
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|
| 2002 | LEI |
965
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP |
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|
| 2002 | LEI |
964
| DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 2002 | LEI |
963
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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| 2002 | LEI |
962
| REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 18 DA LEI N 908-97 DE 28-11-1997 |
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|
| 2002 | LEI |
961
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| 2002 | LEI |
960
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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|
| 2002 | LEI |
959
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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|
| 2002 | LEI |
958
| CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, O PROJETO QUIPAPÁ RENASCENDO PARA O AMANHÃ, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL |
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|
| 2002 | LEI |
957
| ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS |
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|
| 2001 | LEI |
955
| ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 |
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|
| 2001 | LEI |
954
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO |
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|
| 2001 | LEI |
953
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 |
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|
| 2001 | LEI |
952
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
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|
| 2001 | LEI |
951
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL -FMAS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
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|
| 2001 | LEI |
950
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
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|
| 2001 | LEI |
949
| CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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|
| 2001 | LEI |
948
| DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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|
| 2001 | LEI |
947
| ALTERA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, BOLSA -ESCOLA |
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|
| 2001 | LEI |
946
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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|
| 2001 | LEI |
945
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 |
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|
| 2001 | LEI |
944
| INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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|
| 2000 | LEI |
943
| ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA |
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|
| 2000 | LEI |
942
| AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO |
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|
| 2000 | LEI |
941
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 |
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|
| 2000 | LEI |
940
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS-, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 |
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|
| 2000 | LEI |
939
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 |
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|
| 2000 | LEI |
938
| EXTINGUE ORGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO |
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|
| 2000 | LEI |
937
| ALTERA A LEI N 934-00 DE 10-07-00 |
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|
| 2000 | LEI |
936
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE |
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|
| 2000 | LEI |
935
| ALTERA A LEI N 888-97 DE 20-04-97 |
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|
| 2000 | LEI |
934
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2001 |
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|
| 2000 | LEI |
933
| AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO |
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|
| 2000 | LEI |
932
| CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU |
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|
| 1999 | LEI |
931
| ESTABELECE OS CASOS E FORMAS DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO |
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|
| 1999 | LEI |
930
| CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA |
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|
| 1999 | LEI |
929
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL- FMAS- PARA EXERCÍCIO DE 2000 |
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|
| 1999 | LEI |
928
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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|
| 1999 | LEI |
927
| DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE RAQUEL BATISTA DA SILVA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, MARIA JANUARIA DO VALE |
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|
| 1999 | LEI |
926
| DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DE NATALÍCIO PINHEIRO DE SIQUEIRA |
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|
| 1999 | LEI |
925
| INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES |
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|
| 1999 | LEI |
924
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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|
| 1999 | LEI |
923
| CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA |
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|
| 1998 | LEI |
922
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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|
| 1998 | LEI |
921
| CRIA AS DIRETORIAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1998 | LEI |
920
| CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, DISPÕEM SOBRE PAGAMENTO DE IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1998 | LEI |
919
| REGULARIZA O SERVIÇO DE CARROS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1998 | LEI |
918
| EQUIPARA SALÁRIO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MINIMO NACIONALMENTE UNIFICADO |
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|
| 1998 | LEI |
917
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA DE TRÃNSITO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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|
| 1998 | LEI |
916
| INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1998 | LEI |
915
| INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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|
| 1998 | LEI |
914
| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1998 | LEI |
913
| DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 |
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|
| 1998 | LEI |
912
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1998 | LEI |
911
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1998 | LEI |
910
| CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
908
| ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
906
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
905
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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|
| 1997 | LEI |
904
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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|
| 1997 | LEI |
903
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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|
| 1997 | LEI |
902
| DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO PODER LEGISLATIVO |
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|
| 1997 | LEI |
901
| ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
900
| CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA E FILHOS DE EX-VEREADORES E EX-PREFEITO |
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|
| 1997 | LEI |
899
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
898
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1997 | LEI |
897
| CRIA CARGOS, SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1997 | LEI |
896
| ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ |
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| 1997 | LEI |
895
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
894
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
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| 1997 | LEI |
893
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
892
| CRIA CONSELHO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E |
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| 1997 | LEI |
891
| SUBSTITUI E DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO JOÃO DE MORAIS ANDRADE, JOAQUIM PEREIRA SIMÕES, MANOEL ANTÔNIA DA SILVA OU MANOEL BELÉ |
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| 1997 | LEI |
890
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
889
| ESTABELECE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
888
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1997 | LEI |
887
| REGULARIZA CARGO DE TESOUREIRO DE CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
886
| PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1997 | LEI |
885
| LEI N° 885-97 - PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
884
| ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
883
| CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
882
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
881
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
880
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1996 | LEI |
879
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
878
| AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO DE EXIGILIDADE SUPERIOR A DOZE MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
877
| ORGANIZA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE QUADRO DE CARGO E SALÁRIOS, INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
876
| ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
875
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
874
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
873
| AUMENTA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROFESSORES, ATENDENTE DE SAÚDE, PEDREIRO E MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
872
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
871
| DÁ NOME AO BECO QUE LIGA A RUA ANTONIO LISBOA BRITO COM A RUA MANOEL GOMES LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
870
| AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1995 | LEI |
869
| MUDA O NOME DO GRUPO ESCOLAR DOM EXPEDITO LOPES PARA ESCOLA MUNICIPAL DOM EXPEDITO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
868
| ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
867
| AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
866
| DOAR TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
865
| AUTORIZA AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
864
| AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
863
| MODIFICA QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
862
| AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
861
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
860
| MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 848-93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
859
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
857
| DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 840-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
856
| MODIFICA ARTIGO 2° DA LEI N° 841-93 DE 26 DE JULHO DE 1993 |
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| 1994 | LEI |
855
| CRIA 3° DISTRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
854
| DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE JOSÉ AMÉRICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
853
| MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 842-93 DE 260793 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
852
| AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO SA - TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1994 | LEI |
851
| AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1994 | LEI |
850
| CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
849
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁPARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
848
| MODIFICA PARCIALMENTE DA LEI N° 842-93, DE 26 JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
847
| DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE EDSON DE LIRA PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
846
| DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DE ANTÔNIO BARBOSA FONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
845
| DENOMINA ARTÉDIAS NO 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, CRUZEIRO DE MANUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, ANTÔNIO SIMÕES FILHO, MARIA DO SOCORRO CARVALHO COSTA. |
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| 1993 | LEI |
844
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
843
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
842
| REVOGA A LEI N°739-87, INSTITUI QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
841
| ISENTA LOTEAMENTO DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
840
| REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI DE N° 812-91 DE 18 DE SETEMBRO DE 1991, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
839
| REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI DE N° 813-91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991, INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
838
| DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
837
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
836
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1993 | LEI |
835
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
834
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1993 | LEI |
533
| DEMARCA AS ZONAS URBANA DA CIDADE O 2° DIA TRITO (PAU FERRO), BASEADO EM ESTUDOS FEITOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (I.B.G.E) |
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| 1988 | LEI |
765
| FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR EQUIPAMENTOS DA PREFEITOS MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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| 1988 | LEI |
763
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
762
| ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1988 | LEI |
761
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
760
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
759
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
758
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
757
| AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
756
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
755
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
754
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
753
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
752
| DENOMINA ARTÉRIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PROFESSOR NIVALDO MAURÍCIO DOS SANTOS, JOAQUIM ALVES DE LEMOS |
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| 1988 | LEI |
751
| DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
750
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
749
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
748
| ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
747
| ENQUADRA IMÓVEL À ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
746
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1988 | LEI |
745
| DENOMINA ARTÉRIAS NA SEDE DE JOSÉ MACHADO DIAS ANACLETO MAURÍCIO CAMPOS, JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA |
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| 1987 | LEI |
744
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1987 | LEI |
741
| ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1987 | LEI |
740
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1987 | LEI |
739
| INSTITUE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1987 | LEI |
737
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1986 | LEI |
736
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 |
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| 1986 | LEI |
735
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
734
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
733
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
732
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
731
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
730
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A UNIDADE IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
729
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
728
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
727
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 |
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| 1985 | LEI |
726
| ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICAOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
725
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO Á SECRETARIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
724
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
722
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
722
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
123
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
011
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
004
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1985 | LEI |
003
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
721
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
720
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
719
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
718
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
717
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
716
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
715
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
714
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1984 | LEI |
713
| RESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
712
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
711
| CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1984 | LEI |
710
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
709
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
708
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
707
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
706
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1984 | LEI |
705
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1984 | LEI |
703
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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| 1983 | LEI |
701
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1983 | LEI |
700
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1984 |
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| 1983 | LEI |
699
| AUTORIZA A CONCESSÃO DA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1983 | LEI |
698
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1983 | LEI |
697
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1983 | LEI |
696
| CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1983 | LEI |
695
| ISOÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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|
| 1983 | LEI |
694
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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|
| 1983 | LEI |
693
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1983 | LEI |
692
| CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO 2° DISTRITO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1982 | LEI |
691
| AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1982 | LEI |
690
| APROVA NOVO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1982 | LEI |
689
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 |
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| 1982 | LEI |
001
| AUTORIZA ELEVAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
688
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 1981 | LEI |
687
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
686
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
685
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
684
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1981 | LEI |
683
| APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
682
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
681
| REVOGA OS INCISOS 11 E 111 DE ART. 1° DA LEI N°638-77 DE 24-05-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1981 | LEI |
680
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1980 | LEI |
679
| AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1980 | LEI |
677
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981, DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1980 | LEI |
676
| APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1980 | LEI |
675
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1980 | LEI |
674
| AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1980 | LEI |
673
| AUTORIZA A CONCESSÃO DA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
672
| ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
671
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
670
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
669
| ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
668
| APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
667
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1979 | LEI |
665
| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 1979 | LEI |
664
| AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PREVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
663
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1979 | LEI |
662
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1979 | LEI |
661
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1978 | LEI |
660
| DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1978 | LEI |
660
| DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1978 | LEI |
659
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA MANOEL BORBA |
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| 1978 | LEI |
658
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1979 A 1982 |
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| 1978 | LEI |
657
| APROVA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1978 | LEI |
656
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1978 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1978 | LEI |
655
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1978 | LEI |
653
| AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1978 | LEI |
652
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICA-FSESP PARA CONSTRUÇÃO |
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| 1978 | LEI |
651
| REVOGA O ITEM I DO ART.1 DA LEI MUNICIPAL N° 638-77 DE 24-05-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
650
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FLURIANUAL DE INVEESTIMENTOS PARA O PORÍODO DE 1978 A 1981 |
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| 1977 | LEI |
649
| APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
648
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1977 | LEI |
647
| CRIA CARGOS DE PROFESSORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
646
| AUTORIZA O REAJUSTE DE NÍVEL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
645
| AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
644
| AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
643
| AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
642
| AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
641
| AUTORIZA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
640
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
639
| CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
639
| O PODER LEGISLATIVO FORMULA O PRESENTE DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RUBEM LOPES DA ROCHA, DANDO COMPETÊNCIA AO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR |
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| 1977 | LEI |
638-B
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
638
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Á COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO |
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| 1977 | LEI |
637
| ALTERA A FORMA DE PREENCHIMENTO DE CARGOS QUE VIEREM A VAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
636
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1977 | LEI |
635
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
636
| O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARTE FIXA E VAREAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 1977 DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1976 | LEI |
635
| FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1977 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1976 | LEI |
634
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1976 | LEI |
633
| APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1976 | LEI |
632
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
631
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
630
| CONCEDER AUMENTO AOS FUNCIONARIOS ATIVOS INATIVOS E GRATIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
629
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
628
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1976 | LEI |
627
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| 1975 | LEI |
626
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1975 | LEI |
624
| AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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| 1974 | LEI |
620
| AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1972 | LEI |
598
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 30.000,00 |
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| 1972 | LEI |
596
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A ESTIMAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ |
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| 1972 | LEI |
595
| FICA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL |
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| 1972 | LEI |
594
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 2.000,00 |
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| 1972 | LEI |
593
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (FIAM) |
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| 1972 | LEI |
592
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR PARCIALMENTE DA DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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| 1972 | LEI |
591
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUORIZADO A CANCELAR PARCIALMENTE DA DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A IMPORTÂNCIA DE CR 3.000,00 |
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| 1972 | LEI |
590
| INSTITUE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1972 | LEI |
589
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) |
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| 1972 | LEI |
588
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 3.000,00 |
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| 1972 | LEI |
587
| AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR.120.000,00 |
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| 1972 | LEI |
586
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER 5512 AÇÕES DA PETROBRAS |
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| 1972 | LEI |
585
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 25.551,16 |
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| 1972 | LEI |
584
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABARIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR. 6.053,75 |
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| 1972 | LEI |
583
| FICA O XHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR PARCIALMENTE DA DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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| 1972 | LEI |
582
| FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CANCELAR PARCIALMENTE DA DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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| 1972 | LEI |
581
| AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR A VENDA, ATRAVÉS DE EDITAL DE CONCORREÊNCIA PÚBLICA |
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| CV:435839 | | | | |
