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Ato atualizado em: 17/05/2024 02:09:44
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000001311 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001310 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIPAPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 259.199,75 A Visualizar  
2023 LEI
000001309 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024 Visualizar  
2023 LEI
000001308 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPA - PE ALTERACOES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001307 DISPOE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENICAS Visualizar  
2023 LEI
000001306 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS, AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTARIAS INSCRITAS EM DIVIDA ATIVA OU NAO ATE 30 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 Visualizar  
2023 LEI
000001305 AUTORIZA O MUNICIPIO DE QUIPAPA-PE A REALIZAR O REPASSE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO AMBITO NO MUNICIPIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/GM N°1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001304 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001303 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIENICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUIPAPA Visualizar  
2023 LEI
000001302 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000030 CONCEDER FERIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO A SRA QUITERIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 2022 COM GOZO A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2023 A 22 DE MAIO DE 2023 Visualizar  
2023 LEI
000000029 NOMEAR A SRTA. ISADORA CHAPOVAL GOMES DA ROSA PARA O CARGO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO SIMBOLO PCC1 DESTA CAMARA MUNICIPAL Visualizar  
2023 LEI
000000028 NOMEAR A SRTA. ELOANE DA SILVA LIMA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO SIMBOLO PLCC4 DESTA CAMARA MUNICIPAL Visualizar  
2023 LEI
000000027 EXONERAR A SRTA. ELOANE DA SILVA LIMA DO CARGO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO SIMBOLO PLCC1 DESTA CAMARA MUNICIPAL Visualizar  
2022 LEI
000001301 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar  
2022 LEI
000001300 DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 Visualizar  
2022 LEI
000001299 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000001298 DENOMINA DE RUA: GASPAR XAVIER DA SILVA E RUA WEDSON JOSÉ SALES DE LUCENA, A RUA PROJETADA S/N NA LOCALIDADE PRÓXIMO AO MORRO DA TELPE Visualizar  
2022 LEI
000001297 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLP E DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021 Visualizar  
2022 LEI
000001296 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000001295 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001294 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001293 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 Visualizar  
2022 LEI
000001292 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2022 LEI
000001291 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2022 LEI
000001290 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°06/2021, SOBRE A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) LEI 1032 DE 2007 Visualizar  
2022 LEI
000001289 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES TRATADAS PELO TCE/MPCO EM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°06/2021 SOBRE A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO LEI 1027 DE 2007 Visualizar  
2022 LEI
000001288 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 880/96, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2022 LEI
000001287 ADEQUAÇÃO DA LEI 879/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001286 REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA CARGOS Visualizar  
2022 LEI
000001285 ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 11.738/08. Visualizar  
2022 LEI
000001284 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000001283 MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997 REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2022 LEI
000001282 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000011 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 011, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E RENUMERA O ANTIGO TÍTULO Visualizar  
2022 LEI
000000010 EMENDA A LEI ORGÂNICA 010, DE 23 DE JUNHO DE 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Visualizar  
2021 LEI
000001281 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2021 LEI
000001280 INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001279 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001277 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001276 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Visualizar  
2021 LEI
000001275 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES Visualizar  
2021 LEI
000001275 DISPOE SOBRE A CESSAO E PERMUTA FUNICIONAL DE SERVIDORES A ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA OUINDIRETA NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO E A OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001274 DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE QUIPAPA-PE Visualizar  
2021 LEI
000001274 DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2021 LEI
000001273 DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PREDIOS PUBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO E DA OUTRA PREVIDENCIA Visualizar  
2021 LEI
000001273 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001272 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001271 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2021 LEI
000001270 CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA) DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA Visualizar  
2021 LEI
000001269 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar  
2021 LEI
000001268 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO Visualizar  
2021 LEI
000001267 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2021 LEI
000001266 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001265 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000001264 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001263 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001262 DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DE PREFEITO. VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001261 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIA Visualizar  
2020 LEI
000001260 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONTITUCIONAL Visualizar  
2020 LEI
000001259 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 Visualizar  
2020 LEI
000001258 ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001257 CONCEDE ISENÇÃO DA CONTIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH (DUZENTOS E VINTE) KWH Visualizar  
2020 LEI
000001256 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000001255 FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2020 LEI
000001255 FIXA O NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPA Visualizar  
2020 LEI
000001254 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE TECNICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIPAPA Visualizar  
2020 LEI
000001254 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001253 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA OS SEVIDORES DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE QUIPAPA Visualizar  
2019 LEI
000001253 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001252 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018-2021 Visualizar  
2019 LEI
000001252 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE QUIPAPA PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 Visualizar  
2019 LEI
000001251 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019 LEI
000001251 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019 LEI
000001248 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019 LEI
000001248 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019 LEI
000001247 ALTERA A DENOMINACAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICIPIO DE QUIPAPA Visualizar  
2019 LEI
000001247 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001246 ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Visualizar  
2019 LEI
000001246 ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PEVIDENCIARIA DO REGIME POPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL {RPPS} Visualizar  
2019 LEI
000001245 REVOGA A ALINEA F DO INC. ART 3 DA LEI MUNICIPAL N 879-1996 Visualizar  
2019 LEI
000001245 REVOGA A ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL N° 879/1996 Visualizar  
2019 LEI
000001244 CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001244 CRIA O CONSELHO DE SEGURANCA PUBLICA DE QUIPAPA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DE QUIPAPA Visualizar  
2019 LEI
000001243 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PLUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE QUIPAPA Visualizar  
2019 LEI
000001243 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001242 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019 LEI
000001242 DISPOE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA Visualizar  
2019 LEI
000001241 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2019 LEI
000001241 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORCAMENTO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Visualizar  
2018 LEI
000001240 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2018 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000001239 FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001238 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar  
2018 LEI
000001237 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar  
2018 LEI
000001236 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar  
2018 LEI
000001235 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2018 LEI
000001234 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000001233 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N 1.066 DE 27 DE MARÇO DE 2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001232 INCLUI DISPOSITIVOS A LEI N 1.104-2005 Visualizar  
2018 LEI
000001231 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1.010 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 Visualizar  
2018 LEI
000001230 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001229 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR (ES)DO CARGO DE TURISMÓLOGO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001228 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001227 DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018 LEI
000001226 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS BIOMÉDICOS E VETERINÁRIOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000001225 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001224 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2017 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001223 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMOS DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Visualizar  
2017 LEI
000001222 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS PSICÓLOGOS, ODONTOLOGISTAS, MÉDICOS FISIOTERAPEUTAS, AVALIADOR FÍSICO E ENFERMEIRAS Visualizar  
2017 LEI
000001221 ALTERA E INSTITUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Visualizar  
2017 LEI
000001220 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar  
2017 LEI
000001219 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Visualizar  
2017 LEI
000001218 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.104-2005 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001217 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Visualizar  
2017 LEI
000001215 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO COM ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA Visualizar  
2017 LEI
000001214 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTARIA Visualizar  
2017 LEI
000001213 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001212 ALTERA O ART. 1, 1,INC. 2 DA LEI MUNICIPAL N 1048-2008 Visualizar  
2017 LEI
000001211 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001210 INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001209 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001207 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2017 LEI
000001206 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MEDICA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001205 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2017 LEI
000001204 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000001203 ALTERA O 1 DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N 1.153-2013, REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA MENSAL NELE PREVISTA. Visualizar  
2017 LEI
000001202 AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Visualizar  
2017 LEI
000001201 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000001 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2016 LEI
000001199 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 Visualizar  
2016 LEI
000001198 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 Visualizar  
2016 LEI
000001197 ALTERA A LEI N°1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2016 LEI
000001196 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Visualizar  
2016 LEI
000001195 ALTERA OS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°1191 DE ABRIL DE 2016 QUE DEFINE OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIARIAS TRANSITADAS Visualizar  
2016 LEI
000001194 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Visualizar  
2016 LEI
000001193 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2016 LEI
000001192 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EXCLUINDO DO ROL DE ATIVIDADES PERIGOSAS Visualizar  
2016 LEI
000001191 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3 E 4 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62-2009 Visualizar  
2015 LEI
000001190 ALTERA A LEI N 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2015 LEI
000001189 ORÇA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Visualizar  
2015 LEI
000001187 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVO DESTINADOS A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA A CONTA ÚNICA Visualizar  
2015 LEI
000001186 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Visualizar  
2015 LEI
000001185 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2015 LEI
000001184 DENOMINA DE ARTERIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPA-PE Visualizar  
2015 LEI
000001183 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2015 LEI
000001182 ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2015 LEI
000001181 REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS Visualizar  
2014 LEI
000001180 1180-2014 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Visualizar  
2014 LEI
000001179 ALTERA A LEI N° 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 Visualizar  
2014 LEI
000001178 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY Visualizar  
2014 LEI
000001177 ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014 LEI
000001176 1176-2014 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2014 LEI
000001175 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Visualizar  
2014 LEI
000001174 FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS Visualizar  
2014 LEI
000001173 ALTERA A LEI N 994-2005 Visualizar  
2014 LEI
000001172 DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014 LEI
000001171 REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO Visualizar  
2014 LEI
000001170 ESTABELECE NORMAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Visualizar  
2014 LEI
000001169 1169-2014 FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Visualizar  
2014 LEI
000001168 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1106-2010 Visualizar  
2014 LEI
000001167 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1026-2007 Visualizar  
2014 LEI
000001166 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS Visualizar  
2014 LEI
000001164 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÓNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO Visualizar  
2014 LEI
000001163 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014 LEI
000001162 NOMEIA DE BAIRRO ARON CHAPOVAL A RUA NOVA ANEXO A RUA DA AREIA Visualizar  
2013 LEI
000001161 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Visualizar  
2013 LEI
000001160 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2013 LEI
000001160 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000001159 NOMEIA DE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA A RUA ONDE MORA O SENHOR WELLIGTON PAPIRA Visualizar  
2013 LEI
000001158 NOMEIA DE BIBLIOTECA PUBLICA AUGUSTO FAUSTINO SOARES, A BIBLIOTECA DO DISTRITO DE VILA NOVA Visualizar  
2013 LEI
000001157 CRIA O DIA MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE Visualizar  
2013 LEI
000001156 DENOMINA DE CARMOSINA MARIA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÓNIO Visualizar  
2013 LEI
000001155 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Visualizar  
2013 LEI
000001154 DENOMINA DE MERCADO MUNICIPAL ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA O MERCADO PUBLICO DA VILA NOVA Visualizar  
2013 LEI
000001153 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS Visualizar  
2013 LEI
000001152 DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES Visualizar  
2013 LEI
000001151 1151-2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1133-2012 Visualizar  
2013 LEI
000001150 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Visualizar  
2013 LEI
000001149 REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2013 LEI
000001148 CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2013 LEI
000001147 FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO Visualizar  
2013 LEI
000001146 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2013 LEI
000001145 OFICIALIZA O NOME DA RUA CASTELO BRANCO QUE SE INICIA NO POSTO LAVA JATO E TEM SEU TERMINO NO TERRENO DO SENHOR JOSÉ BELO DA VILA DO CRUZEIRO Visualizar  
2013 LEI
000001144 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA Visualizar  
2013 LEI
000001143 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 832-92 E MANTÉM EM FUNCIONAMENTO A BANDA DE MUSICA 19 DE MAIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2012 LEI
00001132A DENOMINA DE AGAMENON ZEFERINO DE LIMA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ Visualizar  
2012 LEI
000001142 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.522.918,80 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E OITENTA CENTAVOS) Visualizar  
2012 LEI
000001141 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Visualizar  
2012 LEI
000001140 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Visualizar  
2012 LEI
000001139 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 Visualizar  
2012 LEI
000001138 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 Visualizar  
2012 LEI
000001137 CRIA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO DA REFERIDA COORDENADORIA Visualizar  
2012 LEI
000001136 DENOMINA DE BENEDITO ÂNGELO DA SILVA A RUA NOVA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA DA AREIA Visualizar  
2012 LEI
000001135 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2012 LEI
000001134 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1106-2010 Visualizar  
2012 LEI
000001133 INSTITUI EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A DISPONIBILIDADE DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA USO DE CLIENTES Visualizar  
2012 LEI
000001132 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2012 LEI
000001131 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2012 LEI
000001130 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS PROFISSIONAIS PSICÓLOGO EDUCACIONAL E MERENDEIRA Visualizar  
2012 LEI
000001129 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACSS Visualizar  
2012 LEI
000001128 DENOMINA DE BAIRRO DEPUTADO EDGAR LINS CAVALCANTE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO NOVO MILÊNIO Visualizar  
2012 LEI
000001127 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) Visualizar  
2011 LEI
000001126 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DO PERCENTUAL QUE INCIDIRA SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Visualizar  
2011 LEI
000001125 ALIENA SOB A FORMA DE DOAÇÃO. TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Visualizar  
2011 LEI
000001124 DENOMINA DE LUIZ AMÂNCIO DOS SANTOS A RUA PROJETADA NO ALTO DE SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2011 LEI
000001123 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2011 LEI
000001122 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) Visualizar  
2011 LEI
000001121 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N 1.026-2007 Visualizar  
2011 LEI
000001120 DENOMINA DE ANTONIO ELIAS BRASIL O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA NOVA Visualizar  
2011 LEI
000001119 DENOMINA DE ROGÉRIO PINTO DE BARROS DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO ALTO DO CRUZEIRO Visualizar  
2011 LEI
000001118 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.106-2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2011 LEI
000001117 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACSS Visualizar  
2011 LEI
000001116 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2011 LEI
000001115 DENOMINA DE RUA ISABEL NUNES PEREIRA, A RUA PROJETADA N 4 NO BAIRRO NOVO MILÊNIO Visualizar  
2011 LEI
000001114 CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA JUSTIÇA ELEITORAL, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DESTA Visualizar  
2011 LEI
000001113 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ Visualizar  
2011 LEI
000001112 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2011 LEI
000001111 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS, Visualizar  
2011 LEI
000001110 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2010 LEI
000001109 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2010 LEI
000001108 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2010 LEI
000001107 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Visualizar  
2010 LEI
000001106 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2010 LEI
000001105 DENOMINA DE IRACI PINTO DE BARROS A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRAÇA UMBELINO CAVALCANTE Visualizar  
2010 LEI
000001104 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS Visualizar  
2010 LEI
000001103 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2010 LEI
000001102 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Visualizar  
2010 LEI
000001100 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2010 LEI
000001099 MODIFICA O ART. 27 DA LEI N 1.019-2006, ALTERANDO O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Visualizar  
2010 LEI
000001098 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) Visualizar  
2010 LEI
000001097 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE (CMPPJ) Visualizar  
2009 LEI
00001062A DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
00001061A AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) Visualizar  
2009 LEI
000001096 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE LEI MUNICIPAL N 1014-2005 Visualizar  
2009 LEI
000001095 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001094 INTEGRAR A CIDADE DE QUIPAPÁ AO CONSORCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO Visualizar  
2009 LEI
000001093 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUPE Visualizar  
2009 LEI
000001092 DENOMINA DE RUA HERIDOWEL GOMES DA ROSA, A RUA TRANSVERSAL A RUA CUSTODIO GOMES DA ROSA ( CONHECIDA COMO RUA DA AREIA) Visualizar  
2009 LEI
000001091 ALTERA O ART. 120 DA LEI N 1014-2005 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.) Visualizar  
2009 LEI
000001090 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A FIRMAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS Visualizar  
2009 LEI
000001089 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Visualizar  
2009 LEI
000001088 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 947.368,42 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVO) Visualizar  
2009 LEI
000001087 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1.056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009 LEI
000001086 DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DISTRITAIS E PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001085 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL BNDES Visualizar  
2009 LEI
000001084 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2009 LEI
000001083 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 Visualizar  
2009 LEI
000001082 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACSS Visualizar  
2009 LEI
000001081 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO CONTROLE INTERNO Visualizar  
2009 LEI
000001080 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2009 LEI
000001079 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009 LEI
000001078 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCI DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2009 LEI
000001077 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Visualizar  
2009 LEI
000001076 RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL Visualizar  
2009 LEI
000001075 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009 LEI
000001074 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ATIVIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2009 LEI
000001073 ALTERA A LEI N 1.056-2008 Visualizar  
2009 LEI
000001072 INSTITUI OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMANDANTE E DO SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL Visualizar  
2009 LEI
000001071 ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 1026-2007 EM SEU ART. 2 Visualizar  
2009 LEI
000001070 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2009 LEI
000001069 ALTERA A DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTARIA E ATIVIDADES DAS LEIS LOA,LDO E PPA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2009 LEI
000001068 ALTERA A LEI N 994-05 Visualizar  
2009 LEI
000001067 CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CPL- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001066 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDM- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001065 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMMUQ- COORDENADORIA MUNICIPAL DE AÇÕES PARA AS MULHERES DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001064 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA Visualizar  
2009 LEI
000001063 ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009 LEI
000001062 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2008 LEI
000001061 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJMQ- ASSISTÊNCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008 LEI
000001060 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2008 LEI
000001059 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2009 Visualizar  
2008 LEI
000001058 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Visualizar  
2008 LEI
000001056 INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIAM-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS, REVOGANDO-SE EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 992-2005 Visualizar  
2008 LEI
000001055 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2008 LEI
000001054 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Visualizar  
2008 LEI
000001053 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar  
2008 LEI
000001052 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS Visualizar  
2008 LEI
000001051 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N 1001-05 (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) Visualizar  
2008 LEI
000001050 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS Visualizar  
2008 LEI
000001049 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008 LEI
000001048 ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 992-2005, CRIA-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS Visualizar  
2008 LEI
000001047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008 LEI
000001046 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2008 LEI
000001045 REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2008 LEI
000001044 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A TORNAR DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TERRENO RURAL DE PROPRIEDADE ALHEIA Visualizar  
2008 LEI
000001042 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Visualizar  
2008 LEI
000001041 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 993-2005 Visualizar  
2007 LEI
000001040 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Visualizar  
2007 LEI
000001039 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Visualizar  
2007 LEI
000001038 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2007 LEI
000001037 ABRE CREDITO ESPECIAL Visualizar  
2007 LEI
000001036 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS DE FGTS Visualizar  
2007 LEI
000001035 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2007 LEI
000001034 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO Visualizar  
2007 LEI
000001033 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE DA LEI COMPLEMENTAR N 91 DE 21 DE JUNHO DE 2007 Visualizar  
2007 LEI
000001032 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI Visualizar  
2007 LEI
000001031 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES Visualizar  
2007 LEI
000001030 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, O QUAL ESTA CONSTRUIDA A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, VILA DO CRUZEIRO Visualizar  
2007 LEI
000001029 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTORIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS DE HISTORIA Visualizar  
2007 LEI
000001028 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CÂNTICO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DE PERNAMBUCO E DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2007 LEI
000001027 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI Visualizar  
2007 LEI
000001026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2006 LEI
000001025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2007 Visualizar  
2006 LEI
000001024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Visualizar  
2006 LEI
000001023 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2006 LEI
000001021 ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar  
2006 LEI
000001020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC Visualizar  
2006 LEI
000001019 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2006 LEI
000001018 MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2006 LEI
000001017 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI N 892 DE 09 DE JUNHO DE 1997 Visualizar  
2006 LEI
000001015 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL Visualizar  
2005 LEI
000001014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2005 LEI
000001013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006 Visualizar  
2005 LEI
000001012 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 Visualizar  
2005 LEI
000001011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2005 LEI
000001010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2005 LEI
000001009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Visualizar  
2005 LEI
000001008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2005 LEI
000001007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA (UEX) NO ÂMBITO DA ESCOLA TANCREDO NEVES Visualizar  
2005 LEI
000001001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA Visualizar  
2005 LEI
000001000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Visualizar  
2005 LEI
000000999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS Visualizar  
2005 LEI
000000998 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO JOSÉ DE LUCENA SITUADA NA VILA CANARINHO Visualizar  
2005 LEI
000000997 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA Visualizar  
2005 LEI
000000996 ABRE CREDITO ESPECIAL Visualizar  
2005 LEI
000000995 ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2005 Visualizar  
2005 LEI
000000994 ALTERA A LEI N 982-04 Visualizar  
2005 LEI
000000993 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2005 LEI
000000992 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 957-2002 CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS Visualizar  
2004 LEI
000000991 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS Visualizar  
2004 LEI
000000990 IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2004 LEI
000000989 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Visualizar  
2004 LEI
000000988 AUTORIZA A DISPENSA DE ACRÉSCIMOS DOS TRIBUTOS Visualizar  
2004 LEI
000000987 ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 Visualizar  
2004 LEI
000000986 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2004 LEI
000000985 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar  
2004 LEI
000000984 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 69 DA LEI N 982-2004 Visualizar  
2004 LEI
000000983 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Visualizar  
2004 LEI
000000982 REVOGA A LEI N 964 DE 27-12-2002 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2004 LEI
000000981 INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2004 LEI
000000980 ALTERA A LEI N 915-88 E 957-02 Visualizar  
2003 LEI
000000979 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA Visualizar  
2003 LEI
000000978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO Visualizar  
2003 LEI
000000976 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2003 LEI
000000975 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ EM OPERAÇÃO DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2003 LEI
000000974 CRIA OS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ -SMEQ Visualizar  
2003 LEI
000000973 CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA Visualizar  
2003 LEI
000000972 ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2003 LEI
000000971 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Visualizar  
2003 LEI
000000970 INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Visualizar  
2003 LEI
000000969 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS Visualizar  
2003 LEI
000000968 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 Visualizar  
2002 LEI
000000967 CRIA E INCORPORA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.5- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO- ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOC Visualizar  
2002 LEI
000000966 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS Visualizar  
2002 LEI
000000965 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP Visualizar  
2002 LEI
000000964 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2002 LEI
000000963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Visualizar  
2002 LEI
000000962 REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 18 DA LEI N 908-97 DE 28-11-1997 Visualizar  
2002 LEI
000000961 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2002 LEI
000000960 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Visualizar  
2002 LEI
000000959 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2002 LEI
000000958 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, O PROJETO QUIPAPÁ RENASCENDO PARA O AMANHÃ, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL Visualizar  
2002 LEI
000000957 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS Visualizar  
2001 LEI
000000955 ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 Visualizar  
2001 LEI
000000954 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO Visualizar  
2001 LEI
000000953 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 Visualizar  
2001 LEI
000000952 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001 LEI
000000951 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL -FMAS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001 LEI
000000950 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001 LEI
000000949 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2001 LEI
000000948 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2001 LEI
000000947 ALTERA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, BOLSA -ESCOLA Visualizar  
2001 LEI
000000946 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2001 LEI
000000945 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001 LEI
000000944 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2000 LEI
000000943 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Visualizar  
2000 LEI
000000942 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO Visualizar  
2000 LEI
000000941 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000 LEI
000000940 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS-, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000 LEI
000000939 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000 LEI
000000938 EXTINGUE ORGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Visualizar  
2000 LEI
000000937 ALTERA A LEI N 934-00 DE 10-07-00 Visualizar  
2000 LEI
000000936 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2000 LEI
000000935 ALTERA A LEI N 888-97 DE 20-04-97 Visualizar  
2000 LEI
000000934 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000 LEI
000000933 AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Visualizar  
2000 LEI
000000932 CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU Visualizar  
1999 LEI
000000931 ESTABELECE OS CASOS E FORMAS DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Visualizar  
1999 LEI
000000930 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Visualizar  
1999 LEI
000000929 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL- FMAS- PARA EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999 LEI
000000928 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999 LEI
000000927 DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE RAQUEL BATISTA DA SILVA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, MARIA JANUARIA DO VALE Visualizar  
1999 LEI
000000926 DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DE NATALÍCIO PINHEIRO DE SIQUEIRA Visualizar  
1999 LEI
000000925 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES Visualizar  
1999 LEI
000000924 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999 LEI
000000923 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Visualizar  
1998 LEI
000000922 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Visualizar  
1998 LEI
000000921 CRIA AS DIRETORIAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000920 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, DISPÕEM SOBRE PAGAMENTO DE IPTU E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000919 REGULARIZA O SERVIÇO DE CARROS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000918 EQUIPARA SALÁRIO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MINIMO NACIONALMENTE UNIFICADO Visualizar  
1998 LEI
000000917 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA DE TRÃNSITO DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
1998 LEI
000000916 INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000915 INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar  
1998 LEI
000000914 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000913 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Visualizar  
1998 LEI
000000912 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998 LEI
000000911 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998 LEI
000000910 CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000908 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000906 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000905 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Visualizar  
1997 LEI
000000904 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
1997 LEI
000000903 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
1997 LEI
000000902 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
1997 LEI
000000901 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000900 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA E FILHOS DE EX-VEREADORES E EX-PREFEITO Visualizar  
1997 LEI
000000899 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000898 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997 LEI
000000897 CRIA CARGOS, SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000896 ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
1997 LEI
000000895 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000894 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Visualizar  
1997 LEI
000000893 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000892 CRIA CONSELHO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E Visualizar  
1997 LEI
000000891 SUBSTITUI E DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO JOÃO DE MORAIS ANDRADE, JOAQUIM PEREIRA SIMÕES, MANOEL ANTÔNIA DA SILVA OU MANOEL BELÉ Visualizar  
1997 LEI
000000890 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000889 ESTABELECE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000888 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
1997 LEI
000000887 REGULARIZA CARGO DE TESOUREIRO DE CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000886 PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000885 LEI N° 885-97 - PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000884 ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000883 CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000882 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000881 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000880 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000879 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000878 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO DE EXIGILIDADE SUPERIOR A DOZE MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000877 ORGANIZA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE QUADRO DE CARGO E SALÁRIOS, INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000876 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000875 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000874 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000873 AUMENTA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROFESSORES, ATENDENTE DE SAÚDE, PEDREIRO E MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000872 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000871 DÁ NOME AO BECO QUE LIGA A RUA ANTONIO LISBOA BRITO COM A RUA MANOEL GOMES LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000870 AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000869 MUDA O NOME DO GRUPO ESCOLAR DOM EXPEDITO LOPES PARA ESCOLA MUNICIPAL DOM EXPEDITO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000868 ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000867 AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000866 DOAR TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000865 AUTORIZA AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000864 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000863 MODIFICA QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000862 AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000861 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000860 MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 848-93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000859 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000857 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 840-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000856 MODIFICA ARTIGO 2° DA LEI N° 841-93 DE 26 DE JULHO DE 1993 Visualizar  
1994 LEI
000000855 CRIA 3° DISTRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000854 DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE JOSÉ AMÉRICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000853 MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 842-93 DE 260793 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000852 AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO SA - TELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994 LEI
000000851 AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000850 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000849 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁPARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000848 MODIFICA PARCIALMENTE DA LEI N° 842-93, DE 26 JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000847 DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE EDSON DE LIRA PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000846 DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DE ANTÔNIO BARBOSA FONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000845 DENOMINA ARTÉDIAS NO 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, CRUZEIRO DE MANUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, ANTÔNIO SIMÕES FILHO, MARIA DO SOCORRO CARVALHO COSTA. Visualizar  
1993 LEI
000000844 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000843 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000842 REVOGA A LEI N°739-87, INSTITUI QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000841 ISENTA LOTEAMENTO DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000840 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI DE N° 812-91 DE 18 DE SETEMBRO DE 1991, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000839 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI DE N° 813-91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991, INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000838 DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000837 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000836 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993 LEI
000000835 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000834 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000533 DEMARCA AS ZONAS URBANA DA CIDADE O 2° DIA TRITO (PAU FERRO), BASEADO EM ESTUDOS FEITOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (I.B.G.E) Visualizar  
1988 LEI
000000765 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR EQUIPAMENTOS DA PREFEITOS MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Visualizar  
1988 LEI
000000763 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000762 ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 DO MUNICIPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
1988 LEI
000000761 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000760 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000759 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000758 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000757 AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000756 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000755 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000754 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000753 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000752 DENOMINA ARTÉRIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PROFESSOR NIVALDO MAURÍCIO DOS SANTOS, JOAQUIM ALVES DE LEMOS Visualizar  
1988 LEI
000000751 DISPENSA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000750 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000749 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000748 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000747 ENQUADRA IMÓVEL À ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000746 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1988 LEI
000000745 DENOMINA ARTÉRIAS NA SEDE DE JOSÉ MACHADO DIAS ANACLETO MAURÍCIO CAMPOS, JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA Visualizar  
1987 LEI
000000744 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1987 LEI
000000741 ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
1987 LEI
000000740 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1987 LEI
000000739 INSTITUE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1987 LEI
000000737 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1986 LEI
000000736 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Visualizar  
1986 LEI
000000735 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000734 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000733 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000732 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000731 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000730 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA A UNIDADE IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000729 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000728 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000727 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Visualizar  
1985 LEI
000000726 ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICAOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000725 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO Á SECRETARIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000724 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000722 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000722 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000123 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1985 LEI
000000003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000721 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000720 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000719 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000718 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000717 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000716 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000715 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000714 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
1984 LEI
000000713 RESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000712 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000711 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000710 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000709 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000708 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000707 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000706 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000705 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1984 LEI
000000703 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1983 LEI
000000701 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1983 LEI
000000700 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1984 Visualizar  
1983 LEI
000000699 AUTORIZA A CONCESSÃO DA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1983 LEI
000000698 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1983 LEI
000000697 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1983 LEI
000000696 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS