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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2022LEI1286REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA CARGOS Visualizar  
2022LEI1285ESTABELECE A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR 1° AO 5° ANO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 11.738/08. Visualizar  
2022LEI1284AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ POR MEIO DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR-SE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI1283MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°897/97 DE 15 DE AGOSTO DE 1997 REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2022LEI1282ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1281DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2021LEI1280INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1279DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1275DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES Visualizar  
2021LEI1273DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1272DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1271AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2021LEI1270CRIA PREMIAÇÕES PARA OS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (ASPA) DE INCENTIVO À LEITURA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA Visualizar  
2021LEI1269DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar  
2021LEI1268DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO Visualizar  
2021LEI1267RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2021LEI1266AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ENTIDADE CONTÁBIL (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1265ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1264AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PESCADOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A CAMADA SOCIAL DE MAIOR VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1260DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DO PRINCIPIO CONTITUCIONAL Visualizar  
2020LEI1258ALTERA A LEI N 982-2004 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1257CONCEDE ISENÇÃO DA CONTIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH (DUZENTOS E VINTE) KWH Visualizar  
2020LEI1255FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2020LEI1254FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR(ES) DO CARGO DE TECNICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1253FIXA NOVO VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1252DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018-2021 Visualizar  
2019LEI1251ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019LEI1248DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Visualizar  
2019LEI1247ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1246ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Visualizar  
2019LEI1245REVOGA A ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL N° 879/1996 Visualizar  
2019LEI1244CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1243DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1242DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2019LEI1241AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2018LEI1240 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2018 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1239 FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1238ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar  
2018LEI1237DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar  
2018LEI1236DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Visualizar  
2018LEI1235 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2018LEI1234CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1233 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N 1.066 DE 27 DE MARÇO DE 2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1232 INCLUI DISPOSITIVOS A LEI N 1.104-2005 Visualizar  
2018LEI1231ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 1.010 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 Visualizar  
2018LEI1230CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1229 FIXA NOVO VENCIMENTO PARA O (S) SERVIDOR (ES)DO CARGO DE TURISMÓLOGO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1228DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1227DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2018LEI1226DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS BIOMÉDICOS E VETERINÁRIOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1225 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1224 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS-2017 E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1223AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMOS DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Visualizar  
2017LEI1222DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BASE DOS PSICÓLOGOS, ODONTOLOGISTAS, MÉDICOS FISIOTERAPEUTAS, AVALIADOR FÍSICO E ENFERMEIRAS Visualizar  
2017LEI1221ALTERA E INSTITUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Visualizar  
2017LEI1220DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar  
2017LEI1219ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Visualizar  
2017LEI1218 INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.104-2005 E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2017LEI1217DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Visualizar  
2017LEI1215AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO COM ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA Visualizar  
2017LEI1214 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTARIA Visualizar  
2017LEI1213AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDENCIAS Visualizar  
2017LEI1212ALTERA O ART. 1, 1,INC. 2 DA LEI MUNICIPAL N 1048-2008 Visualizar  
2017LEI1211AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1210 INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1209 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1207DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2017LEI1206DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MEDICA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1205DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2017LEI1204REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1203 ALTERA O 1 DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N 1.153-2013, REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA MENSAL NELE PREVISTA. Visualizar  
2017LEI1202 AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Visualizar  
2017LEI1201DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI001CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2016LEI1199FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 Visualizar  
2016LEI1198FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÉNIO 2017-2020 Visualizar  
2016LEI1197ALTERA A LEI N°1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2016LEI1196ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Visualizar  
2016LEI1195ALTERA OS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°1191 DE ABRIL DE 2016 QUE DEFINE OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIARIAS TRANSITADAS Visualizar  
2016LEI1194DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Visualizar  
2016LEI1193DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2016LEI1192CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EXCLUINDO DO ROL DE ATIVIDADES PERIGOSAS Visualizar  
2016LEI1191DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3 E 4 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62-2009 Visualizar  
2015LEI1190ALTERA A LEI N 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2015LEI1189ORÇA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Visualizar  
2015LEI1187AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVO DESTINADOS A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA A CONTA ÚNICA Visualizar  
2015LEI1186DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Visualizar  
2015LEI1185DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2015LEI1184DENOMINA DE ARTERIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPA-PE Visualizar  
2015LEI1183DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2015LEI1182ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2015LEI1181REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS Visualizar  
2014LEI11801180-2014 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Visualizar  
2014LEI1179ALTERA A LEI N° 1.160-2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 Visualizar  
2014LEI1178REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY Visualizar  
2014LEI1177ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014LEI11761176-2014 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2014LEI1175DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Visualizar  
2014LEI1174FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS Visualizar  
2014LEI1173ALTERA A LEI N 994-2005 Visualizar  
2014LEI1172DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014LEI1171REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO Visualizar  
2014LEI1170ESTABELECE NORMAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Visualizar  
2014LEI11691169-2014 FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Visualizar  
2014LEI1168ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1106-2010 Visualizar  
2014LEI1167ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1026-2007 Visualizar  
2014LEI1166DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS Visualizar  
2014LEI1164INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÓNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO Visualizar  
2014LEI1163CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2014LEI1162NOMEIA DE BAIRRO ARON CHAPOVAL A RUA NOVA ANEXO A RUA DA AREIA Visualizar  
2013LEI1161ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Visualizar  
2013LEI1160DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 Visualizar  
2013LEI1160DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013LEI1159NOMEIA DE JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA A RUA ONDE MORA O SENHOR WELLIGTON PAPIRA Visualizar  
2013LEI1158NOMEIA DE BIBLIOTECA PUBLICA AUGUSTO FAUSTINO SOARES, A BIBLIOTECA DO DISTRITO DE VILA NOVA Visualizar  
2013LEI1157CRIA O DIA MUNICIPAL PARA A DOAÇÃO DE SANGUE Visualizar  
2013LEI1156DENOMINA DE CARMOSINA MARIA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÓNIO Visualizar  
2013LEI1155DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Visualizar  
2013LEI1154 DENOMINA DE MERCADO MUNICIPAL ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA O MERCADO PUBLICO DA VILA NOVA Visualizar  
2013LEI1153DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS Visualizar  
2013LEI1152DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES Visualizar  
2013LEI11511151-2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1133-2012 Visualizar  
2013LEI1150INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Visualizar  
2013LEI1149REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2013LEI1148CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2013LEI1147FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO Visualizar  
2013LEI1146AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2013LEI1145OFICIALIZA O NOME DA RUA CASTELO BRANCO QUE SE INICIA NO POSTO LAVA JATO E TEM SEU TERMINO NO TERRENO DO SENHOR JOSÉ BELO DA VILA DO CRUZEIRO Visualizar  
2013LEI1144CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA Visualizar  
2013LEI1143REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 832-92 E MANTÉM EM FUNCIONAMENTO A BANDA DE MUSICA 19 DE MAIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2012LEI1142 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.522.918,80 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E OITENTA CENTAVOS) Visualizar  
2012LEI1141ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Visualizar  
2012LEI1140DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Visualizar  
2012LEI1139FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO. VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 Visualizar  
2012LEI1138 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 Visualizar  
2012LEI1137CRIA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO DA REFERIDA COORDENADORIA Visualizar  
2012LEI1136 DENOMINA DE BENEDITO ÂNGELO DA SILVA A RUA NOVA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA DA AREIA Visualizar  
2012LEI1135 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2012LEI1134ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1106-2010 Visualizar  
2012LEI1133INSTITUI EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A DISPONIBILIDADE DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA USO DE CLIENTES Visualizar  
2012LEI1132ADENOMINA DE AGAMENON ZEFERINO DE LIMA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ Visualizar  
2012LEI1132DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2012LEI1131 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2012LEI1130DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS PROFISSIONAIS PSICÓLOGO EDUCACIONAL E MERENDEIRA Visualizar  
2012LEI1129 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACSS Visualizar  
2012LEI1128 DENOMINA DE BAIRRO DEPUTADO EDGAR LINS CAVALCANTE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO NOVO MILÊNIO Visualizar  
2012LEI1127 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) Visualizar  
2011LEI1126DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DO PERCENTUAL QUE INCIDIRA SOBRE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Visualizar  
2011LEI1125ALIENA SOB A FORMA DE DOAÇÃO. TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Visualizar  
2011LEI1124DENOMINA DE LUIZ AMÂNCIO DOS SANTOS A RUA PROJETADA NO ALTO DE SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2011LEI1123ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2011LEI1122AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) Visualizar  
2011LEI1121 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N 1.026-2007 Visualizar  
2011LEI1120DENOMINA DE ANTONIO ELIAS BRASIL O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA NOVA Visualizar  
2011LEI1119DENOMINA DE ROGÉRIO PINTO DE BARROS DIAS O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO ALTO DO CRUZEIRO Visualizar  
2011LEI1118ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.106-2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2011LEI1117 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACSS Visualizar  
2011LEI1116DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Visualizar  
2011LEI1115 DENOMINA DE RUA ISABEL NUNES PEREIRA, A RUA PROJETADA N 4 NO BAIRRO NOVO MILÊNIO Visualizar  
2011LEI1114 CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA JUSTIÇA ELEITORAL, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DESTA Visualizar  
2011LEI1113 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIPAPÁ Visualizar  
2011LEI1112 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2011LEI1111DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS, Visualizar  
2011LEI1110AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2010LEI1109DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Visualizar  
2010LEI1108DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2010LEI1107 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Visualizar  
2010LEI1106 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2010LEI1105DENOMINA DE IRACI PINTO DE BARROS A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRAÇA UMBELINO CAVALCANTE Visualizar  
2010LEI1104AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS Visualizar  
2010LEI1103DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2010LEI1102 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Visualizar  
2010LEI1100ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2010LEI1099MODIFICA O ART. 27 DA LEI N 1.019-2006, ALTERANDO O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Visualizar  
2010LEI1098CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) Visualizar  
2010LEI1097DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE (CMPPJ) Visualizar  
2009LEI1096 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE LEI MUNICIPAL N 1014-2005 Visualizar  
2009LEI1095DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1094INTEGRAR A CIDADE DE QUIPAPÁ AO CONSORCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO Visualizar  
2009LEI1093ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUPE Visualizar  
2009LEI1092DENOMINA DE RUA HERIDOWEL GOMES DA ROSA, A RUA TRANSVERSAL A RUA CUSTODIO GOMES DA ROSA ( CONHECIDA COMO RUA DA AREIA) Visualizar  
2009LEI1091ALTERA O ART. 120 DA LEI N 1014-2005 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.) Visualizar  
2009LEI1090 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A FIRMAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS Visualizar  
2009LEI1089ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Visualizar  
2009LEI1088 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 947.368,42 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVO) Visualizar  
2009LEI1087ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1.056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009LEI1086DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DISTRITAIS E PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1085AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL BNDES Visualizar  
2009LEI1084 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2009LEI1083 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 Visualizar  
2009LEI1082DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACSS Visualizar  
2009LEI1081DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO CONTROLE INTERNO Visualizar  
2009LEI1080AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2009LEI1079ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009LEI1078DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCI DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2009LEI1077 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Visualizar  
2009LEI1076 RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL Visualizar  
2009LEI1075 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 1056-2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Visualizar  
2009LEI1074AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ATIVIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2009LEI1073 ALTERA A LEI N 1.056-2008 Visualizar  
2009LEI1072INSTITUI OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMANDANTE E DO SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL Visualizar  
2009LEI1071ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 1026-2007 EM SEU ART. 2 Visualizar  
2009LEI1070DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2009LEI1069ALTERA A DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTARIA E ATIVIDADES DAS LEIS LOA,LDO E PPA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2009LEI1068 ALTERA A LEI N 994-05 Visualizar  
2009LEI1067CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CPL- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1066 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDM- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1065 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMMUQ- COORDENADORIA MUNICIPAL DE AÇÕES PARA AS MULHERES DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1064CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA Visualizar  
2009LEI1063 ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1062ADISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1062DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2009LEI1061A AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) Visualizar  
2008LEI1061DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJMQ- ASSISTÊNCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008LEI1060 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ Visualizar  
2008LEI1059 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2009 Visualizar  
2008LEI1058DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Visualizar  
2008LEI1056 INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIAM-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS, REVOGANDO-SE EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 992-2005 Visualizar  
2008LEI1055ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982-2004, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2008LEI1054AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Visualizar  
2008LEI1053 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar  
2008LEI1052 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS Visualizar  
2008LEI1051AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N 1001-05 (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) Visualizar  
2008LEI1050DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACSS Visualizar  
2008LEI1049AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008LEI1048ALTERA PARCIALMENTE A LEI N 992-2005, CRIA-SE CARGOS E DISPÕE SOBRE SEUS SALÁRIOS Visualizar  
2008LEI1047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2008LEI1046AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2008LEI1045REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2008LEI1044 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A TORNAR DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TERRENO RURAL DE PROPRIEDADE ALHEIA Visualizar  
2008LEI1042ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Visualizar  
2008LEI1041CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N 993-2005 Visualizar  
2007LEI1040ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Visualizar  
2007LEI1039DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Visualizar  
2007LEI1038ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2007LEI1037ABRE CREDITO ESPECIAL Visualizar  
2007LEI1036 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS DE FGTS Visualizar  
2007LEI1035 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 982, DE 25 DE MAIO DE 2004 Visualizar  
2007LEI1034AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO Visualizar  
2007LEI1033 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE DA LEI COMPLEMENTAR N 91 DE 21 DE JUNHO DE 2007 Visualizar  
2007LEI1032DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI Visualizar  
2007LEI1031AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES Visualizar  
2007LEI1030AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ-PE DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, O QUAL ESTA CONSTRUIDA A CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, VILA DO CRUZEIRO Visualizar  
2007LEI1029DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTORIA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ NOS CONTEÚDOS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS DE HISTORIA Visualizar  
2007LEI1028 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CÂNTICO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DE PERNAMBUCO E DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2007LEI1027 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI Visualizar  
2007LEI1026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2006LEI1025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2007 Visualizar  
2006LEI1024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Visualizar  
2006LEI1023DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2006LEI1021ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar  
2006LEI1020DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC Visualizar  
2006LEI1019MODIFICA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2006LEI1018 MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2006LEI1017CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI N 892 DE 09 DE JUNHO DE 1997 Visualizar  
2006LEI1015CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL Visualizar  
2005LEI999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS Visualizar  
2005LEI998AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO JOSÉ DE LUCENA SITUADA NA VILA CANARINHO Visualizar  
2005LEI997AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA Visualizar  
2005LEI996ABRE CREDITO ESPECIAL Visualizar  
2005LEI995ALTERA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2005 Visualizar  
2005LEI994ALTERA A LEI N 982-04 Visualizar  
2005LEI993 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2005LEI992REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N 957-2002 CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS Visualizar  
2005LEI1014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2005LEI1013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006 Visualizar  
2005LEI1012DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 Visualizar  
2005LEI1011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Visualizar  
2005LEI1010INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2005LEI1009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Visualizar  
2005LEI1008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2005LEI1007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA (UEX) NO ÂMBITO DA ESCOLA TANCREDO NEVES Visualizar  
2005LEI1001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA Visualizar  
2005LEI1000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Visualizar  
2004LEI991AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS Visualizar  
2004LEI990 IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2004LEI989ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Visualizar  
2004LEI988AUTORIZA A DISPENSA DE ACRÉSCIMOS DOS TRIBUTOS Visualizar  
2004LEI987ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 Visualizar  
2004LEI986DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2004LEI985DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar  
2004LEI984ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 69 DA LEI N 982-2004 Visualizar  
2004LEI983DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 Visualizar  
2004LEI982 REVOGA A LEI N 964 DE 27-12-2002 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2004LEI981 INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2004LEI980ALTERA A LEI N 915-88 E 957-02 Visualizar  
2003LEI979AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA Visualizar  
2003LEI978AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO Visualizar  
2003LEI976 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2003LEI975DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ EM OPERAÇÃO DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar  
2003LEI974 CRIA OS SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIPAPÁ -SMEQ Visualizar  
2003LEI973CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA Visualizar  
2003LEI972ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2003LEI971ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Visualizar  
2003LEI970 INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Visualizar  
2003LEI969AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS Visualizar  
2003LEI968 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2004 Visualizar  
2002LEI967CRIA E INCORPORA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, A UNIDADE ORÇAMENTARIA 3.5- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO- ENTIDADE SUPERVISIONADA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOC Visualizar  
2002LEI966 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS Visualizar  
2002LEI965AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP Visualizar  
2002LEI964DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2002LEI963ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Visualizar  
2002LEI962REGULAMENTA OS ARTIGOS 7 E 18 DA LEI N 908-97 DE 28-11-1997 Visualizar  
2002LEI961AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2002LEI960 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Visualizar  
2002LEI959DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2002LEI958 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, O PROJETO QUIPAPÁ RENASCENDO PARA O AMANHÃ, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL Visualizar  
2002LEI957 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS Visualizar  
2001LEI955ALTERA A LEI N 946-2001 DE 11-06-2001 Visualizar  
2001LEI954AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESTIMO Visualizar  
2001LEI953DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 Visualizar  
2001LEI952 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001LEI951ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL -FMAS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001LEI950ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001LEI949CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2001LEI948 DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2001LEI947 ALTERA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, BOLSA -ESCOLA Visualizar  
2001LEI946AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2001LEI945DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar  
2001LEI944 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ Visualizar  
2000LEI943ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Visualizar  
2000LEI942AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO Visualizar  
2000LEI941ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000LEI940ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FMAS-, DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000LEI939ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000LEI938EXTINGUE ORGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Visualizar  
2000LEI937ALTERA A LEI N 934-00 DE 10-07-00 Visualizar  
2000LEI936DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ-PE Visualizar  
2000LEI935ALTERA A LEI N 888-97 DE 20-04-97 Visualizar  
2000LEI934DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2001 Visualizar  
2000LEI933AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Visualizar  
2000LEI932CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU Visualizar  
1999LEI931 ESTABELECE OS CASOS E FORMAS DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Visualizar  
1999LEI930 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Visualizar  
1999LEI929ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL- FMAS- PARA EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999LEI928ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999LEI927DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DE RAQUEL BATISTA DA SILVA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, MARIA JANUARIA DO VALE Visualizar  
1999LEI926DENOMINA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, DE NATALÍCIO PINHEIRO DE SIQUEIRA Visualizar  
1999LEI925INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES Visualizar  
1999LEI924DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Visualizar  
1999LEI923CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Visualizar  
Código de verificação: 969350    

   



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